Polos Geradores e Certidão de Diretrizes
Informações Gerais
ATENÇÃO
Atendimento presencial apenas com agendamento.
Os atendimentos poderão ser feitos por e-mail, contendo as plantas em formato PDF ou DWF, juntamente com Formulário de Dados e carta da empresa solicitando junção ao processo. Os processos físicos também poderão ser analisados digitalmente.
Polos Geradores de Tráfego
A análise de Polos Geradores de Tráfego é uma atividade de rotina realizada por SMT/CET, com o objetivo de diminuir o impacto que empreendimentos de grande porte causam sobre o tráfego das vias que lhes dão acesso.
Esta atribuição é estabelecida por legislação, como decorrência dos aumentos sistemáticos da frota de veículos, do surgimento de novas atividades e do crescimento e adensamento verificado em toda a cidade.
Essa atividade é constituída de 2 fases.
Na primeira, denominada Fase 1, a CET elabora estudos para quantificar a atração/geração de viagens do polo e identificar seu impacto no sistema viário de acesso; analisa as condições de segurança dos pedestres; avalia as condições das áreas de estacionamentos, embarque e desembarque e pátios de carga e descarga; e aprecia a suficiência de vagas propostas. Em alguns casos, tais estudos determinam modificação do projeto do empreendimento.
Para facilitar o acesso dos usuários ao empreendimento e, ao mesmo tempo, mitigar possíveis danos ao fluxo de veículos e pedestres nas vias, são fixadas melhorias viárias a serem executadas e custeadas pelo empreendedor.
Após estes estudos, a CET encaminha relatório técnico para SMT que emite a CERTIDÃO DE DIRETRIZES - CD, em que constam parâmetros a serem seguidos no projeto do empreendimento e as melhorias viárias necessárias.
A CERTIDÃO DE DIRETRIZES é documento exigido para a aprovação do projeto do empreendimento na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL.
O interessado na aprovação, reforma, mudança de uso ou regularização de um Polo Gerador de Tráfego, deverá protocolar processos distintos, em SMUL e SMT.
Na segunda, denominada Fase 2, a CET supervisiona tecnicamente o cumprimento da CERTIDÃO DE DIRETRIZES quanto às melhorias viárias nela fixadas; acompanha as etapas de elaboração e aprovação dos projetos executivos, de execução de obras civis, de fornecimento de equipamentos e de implantação dos dispositivos de sinalização viária.
Após a constatação e verificação in loco do cumprimento das melhorias viárias fixadas, a CET emite o TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DEFINITIVO - TRAD.
O TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DEFINITIVO é documento exigido para que o empreendimento obtenha o Certificado de Conclusão do Imóvel (HABITE-SE).
Polos Geradores de Tráfego
Rua Boa Vista, 128 - Centro
Gerência de Estudos Especiais de Impacto no Sistema Viário - GEE
- 3º andar
- telefone: 3293-2810
- gee@cetsp.com.br
CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, São Paulo SP