Doações e Comodatos

Atualizado em 22/11/2023

Doações 

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

Acesse a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

Para saber mais e consultar as doações feitas à Companhia de Engenharia de Tráfego acesse a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.

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>>> A Companhia de Engenharia de Tráfego não possui nenhum tipo de doação celebrada <<<

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EXPEDIENTE Nº 0717/21

Número da Publicação: 001/22
Licitador: Companhia de Engenharia de Tráfego - D.O. CIDADE
Modalidade: DOAÇÃO - DESPACHO
Data da Assinatura: 16/02/2022
Data da Publicação: 17/02/2022
Vigência: PERMANENTE
Objeto: Entrega pelo Doador à COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET de 01 (um) Microondas Branco marca MIDEA, modelo MTR 521, de sua propriedade, livre e desembaraçada de quaisquer ônus, no valor total de R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais).
Valor: R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais).
PUBLICADO NO DOC 17/02/2022

>>> 2021 <<<

EXPEDIENTE Nº 0046/21 – TERMO DE DOAÇÃO

DOADOR: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA
OBJETO: MOTOS
INÍCIO: 19/02/2021
VIGÊNCIA: CARÁTER PERMANENTE
UNIDADE GESTORA: GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA E LEILÃO DE VEÍCULOS APRENDIDOS - GAF
VALOR: R$ 167.890,00 (cento e sessenta e sete mil oitocentos e noventa reais)
PUBLICADO NO DOC 23/02/2021 

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Número da Publicação: 105/19
Licitador: Companhia de Engenharia de Tráfego - D.O. CIDADE
Modalidade: DOAÇÃO - DESPACHO
Data da Assinatura: 06/03/2020
Data da Publicação: 25/09/2020
Vigência: 04/11/2019 das 07hs às 12hs
Objeto: Cessão do Sambódromo para a realização do evento "Entrega de Veículos à CET para renovação da Frota"
Valor: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais)
PUBLICADO NO DOC 25/09/2020

EXPEDIENTE Nº 0164/20 – TERMO DE DOAÇÃO
DOADOR: FLÁVIO COUTINHO DE SENNA FREDERICO
OBJETO: impressora HP multifuncional A3, modelo OFFICEJET PRO 7740
INÍCIO: 03/06/2020
VIGÊNCIA: CARÁTER PERMANENTE
UNIDADE GESTORA: GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - GIN
VALOR: R$ 2.313,00 (dois mil, trezentos e treze reais)
PUBLICADO NO DOC 04/06/2020

EXPEDIENTE Nº 0995/19 – TERMO DE DOAÇÃO

DOADOR: VITAL STRATEGIES BRASIL
OBJETO: 80 (oitenta) unidades do livro Guia Global de Desenho de Ruas
INÍCIO: 23/06/2020
VIGÊNCIA: CARÁTER PERMANENTE
UNIDADE GESTORA: GERÊNCIA DE PROJETOS VIÁRIOS - GPV
VALOR: sem valor
PUBLICADO NO DOC 04/06/2020

>>> 2019 <<<

EXPEDIENTE Nº 1241/18  – TERMO DE DOAÇÃO

DOADOR: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS
OBJETO: EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (23 (vinte e três) unidades de monitor ACER V226HQL 21.5 FHD VGA HDMI DVI VESA 1 BALCAO, 02 (duas) unidades de SCANNER CANON - DR-C225 25 PPM 50IPM 600DPI USB 2.0, 01 (uma) unidade de SCANNER HP DESIGNJET SD PRO G6H50B#B1K, 06 (seis) unidades de WACOM ONE BY WACOM PEQUENA MESA DIGITALIZADORA PRETACTL472, 25 (vinte e cinco) unidades de Microcomputador Portatil Dell Inspiron 15 5570, 03 (três) unidades de Licença AutoCAD - including specialized toolsets AD Commercial New Single-user ELD 3-Year Subscription e 25 (vinte e cinco) unidades de kits teclado+mouse DELL)

INÍCIO: 01/04/2019
VIGÊNCIA: CARÁTER PERMANENTE
UNIDADE GESTORA: GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - GIN
VALOR: R$ 273.103,41 (duzentos e setenta e três mil, cento e três reais e quarenta e um centavos)
PUBLICADO NO DOC 24/04/2019

EXPEDIENTE Nº 0178/19 – RD 061/19 - TERMO DE DOAÇÃO

DOADOR: Edson Ribeiro Silveira Franco
OBJETO: de 01 (uma) unidade de Tablet marca MULTILASER, modelo M10A
INÍCIO: 29/05/2019
VIGÊNCIA: CARÁTER PERMANENTE
UNIDADE GESTORA: GERÊNCIA DE INFORMÁTICA - GIN
VALOR: R$ 659,90 (seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos)
PUBLICADO NO DOC 30/05/2019

Comodatos

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens. 

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

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