Convênios e Parcerias
Atualizado em 12/6/2025
Convênios | Termos de Fomento | Termos de Colaboração | Termos ou Acordos de Cooperação | Parcerias com o Terceiro Setor
Convênios
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.
2025
>>> Não houve Convênio celebrado pela Companhia de Engenharia de Tráfego no ano vigente. <<<
Acesse os Termos de Convênios firmados anteriormente pela Companhia de Engenharia de Tráfego
Termos de Cooperação Técnica
O termo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.
2025
>>> Não houve Termo de Cooperação Técnica celebrado pelo Companhia de Engenharia de Tráfego no ano vigente. <<<
>>> Não há registro de Termo de Cooperação Técnica anterior. <<<
Parcerias com o Terceiro Setor
O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).
O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).
Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.
Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”
Termos de Colaboração
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2025
>>> Não há Termo de Colaboração celebrado pela Companhia de Engenharia de Tráfego no ano atual. <<<
Acesse os Termos de Colaboração firmados anteriormente pela Companhia de Engenharia de Tráfego
Termos de Fomento
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2025
>>> Não há Termo de Fomento celebrado pela Companhia de Engenharia de Tráfego no ano atual. <<<
>>> Não há registros de Termos de Fomento anteriores. <<<
Acordos de Cooperação
O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
2025
Número do processo: 7410.2023/0001792-5
Número do termo: ACORDO DE COOPERAÇÃO 004/25
Nome do órgão/instituição: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES, MOTONETAS, BICICLETAS E SIMILARES - ABRACICLO, CNPJ nº 48.752.885/0001-01
Objeto: CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Data da Assinatura: 12/05/2025
Data da Publicação:26/05/2025
Vigência: 15 e 16/05/2025
Número do processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI: 7410.2023/0001792-5
Nome e número de identificação do acordo de cooperação e a íntegra: ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL Nº 001/25
Nome e CNPJ da organização: EDITORA CNA CULTURAL NORTE AMERICANO S/A (CNA), CNPJ nº 58.062.779/0001-50
Objeto: Cooperação educacional entre a CET e o CNA, visando oferecer incentivos/descontos aos beneficiários em cursos ministrados pelo CNA
Data da Assinatura: 28/04/2025
Data de publicação: 29/04/2025
Vigência (data de início e término): 60 (sessenta) meses – 28/04/2025 a 28/04/2030
Número do processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI: 7410.2023/0001792-5
Nome e número de identificação do acordo de cooperação e a íntegra: ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL Nº 003/24
Nome e CNPJ da organização: UNYEAD EDUCACIONAL S.A., mantenedora da FACULDADE UNYLEYA, CNPJ nº 24.531.339/0001-82
Objeto: incentivos/descontos aos beneficiários em cursos ministrados por essa Instituição de Ensino
Data da Assinatura: 09/04/2025
Data de publicação: 10/04/2025
Vigência (data de início e término): 60 (sessenta) meses – 09/04/2025 a 09/04/2030
Número do processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI: 7410.2023/0001792-5
Nome e número de identificação do acordo de cooperação e a íntegra: ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL Nº 002/24
Nome e CNPJ da organização: INSTITUTO DE MOBILIDADE E EDUCAÇÃO PLANO - IMEP, CNPJ nº 02.718.891/0001-41
Objeto: incentivos/descontos aos beneficiários em cursos ministrados por essa Instituição de Ensino
Data da Assinatura: 18/03/2025
Data de publicação: 21/03/2025
Vigência (data de início e término): 60 (sessenta) meses – 18/03/2025 a 18/03/2030
Acesse os Acordos de Cooperação firmados anteriormente pela Companhia de Engenharia de Tráfego
Contratos de Gestão
O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.
2025
>>> Não há Contrato de Gestão celebrado pela Companhia de Engenharia de Tráfego no ano atual. <<<
>>> Não há registros de Contratos de Gestão anteriores. <<<