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12/01/2018 07:54

Por: CET

CET intensifica fiscalização de vagas reservadas em estabelecimentos privados neste sábado

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A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) realiza neste sábado (13/01), ação de fiscalização em estabelecimentos privados para verificar se o cumprimento às vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência estão sendo respeitadas pelos motoristas.  A ação será feita das 13h às 17h, em quatro shoppings: Iguatemi, JK, Morumbi e Vila Olímpia. 


Do dia 1º/09/2017, quando teve início a fiscalização de vagas reservadas em estabelecimentos privados - até 31/12, foram registradas 1.048 autuações a veículos, sendo 947 por desrespeito à vagas de idosos e 101 à vagas de pessoas com deficiência. A fiscalização pelos agentes de trânsito da CET vem acontecendo em shoppings e supermercados que já se adequaram à sinalização correta para estas vagas especiais, cumprindo as regras do Manual de Sinalização da Companhia.

 

A relação dos estabelecimentos credenciados pode ser consultada por meio do site da CET no link:

/consultas/sinalizacao-de-vagas-de-deficiente-e-idoso-em-estabelecimentos-de-uso-coletivo.aspx

 

De acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), os estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência. A regularização das vagas deve ser realizada conforme o Manual de Sinalização da CET (disponível no site www.cetsp.com.br). Só assim os agentes poderão autuar motoristas infratores nestes locais.

 

Para utilização das vagas especiais, os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento  nominal  específico. Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.

 

A fiscalização em vagas especiais nas ruas é permanente e continua sendo feita normalmente.