Fase 2 – Obtenção do TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DEFINITIVO - TRAD

- Para a emissão do TRAD o processo Fase 2 segue as seguintes etapas:

1. Análise e aprovação dos projetos: Os projetos de sinalização viária deverão atender às Normas e Especificações da CET e serão analisados e aprovados pelas áreas técnicas para posterior liberação da implantação.

2. Recebimento da documentação de equipamentos: Os equipamentos semafóricos (controladores e câmeras) especificados na CERTIDÃO DE DIRETRIZES e nos projetos aprovados deverão ser entregues à CET com as respectivas Notas Fiscais e farão parte da documentação do processo.

3. Acompanhamento da implantação das melhorias viárias: a implantação dos projetos deverá ser agendada com a Área de Pólos Geradores – Fase 2 que providenciará o acompanhamento da confecção, fornecimento e instalação dos dispositivos de sinalização.

4. Aprovação dos serviços executados: A CET providenciará relatórios para instrução do processo. O empreendedor deverá providenciar “as built” dos projetos da sinalização implantada em material copiativo (vegetal) e arquivo eletrônico (dwg) para cadastro na CET.

5. Diligenciamento junto ao DSV: : Após encerramento dos serviços é realizada uma vistoria de verificação final e são documentadas as etapas no processo para fundamentar a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DEFINITIVO - TRAD.

O proprietário/projetista é informado do andamento das etapas, através de correspondência.

Documentação necessária para a obtenção do TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DEFINITIVO – TRAD

1. Requerimento para Solicitação de Aprovação de Projetos e Acompanhamento da Implantação das Melhorias Viárias.

Requerimento para Projetos Elaborados pelo Empreendedor
Nome do Arquivo: F2ReqSolAprPIMV.pdf
Tamanho: 91 kb

Requerimento para Projetos Elaborados pela CET
Nome do Arquivo: F2ReqSolAprPIMV2.pdf
Tamanho: 84 kb

2. Procuração registrada em Cartório do empreendedor / proprietário designando representante legal para acompanhamento do processo na SMT/CET.

3. Cópia do CPF e cópia RG para pessoa física e cópia do CNPJ para pessoa jurídica, do proprietário do imóvel e apresentação de documento original ou cópia autenticada.

4. Cópia da CERTIDÃO DE DIRETRIZES.

5. Cópia do Termo de Compromisso registrado em Cartório, conforme indicado na Certidão de Diretrizes.

6. Cópia do Alvará de Aprovação e Execução do projeto fornecido por SEHAB.

7. Formulário de Dados do Pólo Gerador e Empresas Projetistas – 2 vias
Nome do Arquivo: F2FormDPGEmpProj.pdf
Tamanho: 91 kb

8. Projetos das melhorias viárias em 4 (quatro) vias, obedecendo os padrões e normas do DSV/CET quanto à especificações técnicas e representadas graficamente na escala 1:500 nos formatos A1, A2, A3 ou A4. O projeto de sinalização semafórica deverá ser apresentado em planta(s) separada(s) dos demais projetos de sinalização. Todas as plantas deverão estar devidamente assinadas.

Carimbo Padrão CET
Nome do Arquivo: CarimboPadraoCET.zip (contém o arquivo CarimboPadraoCET.dwg)
Tamanho: 174kb

9. Cópia da guia de recolhimento da ART junto ao CREA com identificação profissional do responsável técnico e dos serviços de projeto e implantação.

10. Comprovante de Recolhimento de Taxa de Autuação do Processo.

Procedimentos e etapas de tramitação do pedido do TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DEFINITIVO - TRAD

O empreendedor deverá:

1. Apresentar toda a documentação acima discriminada no seguinte local:

Secretaria Municipal de Transportes - Protocolo (SMT-001)
Rua Boa Vista, 236 - 1º andar - Centro
Horário de Atendimento: 10h00 às 16H00

2. Retirar em SMT-001/Protocolo a Guia de Recolhimento da Taxa de Autuação do Processo.

3. Após o pagamento das taxas, entregar os documentos no SMT-001/Protocolo para autuação do processo.

4. Aguardar realização dos estudos técnicos da CET. No caso de complementação de informações a CET entrará em contato com o projetista ou proprietário (representante legal).

5. Retirar o TERMO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DEFINITIVO – TRAD no DSV no encerramento do processo.

Pólos Geradores de Tráfego
Rua Formosa, 99 – Centro, telefone 3120-4415.

Gerência de Planejamento, Logística e Estudos Especiais/GPL
Departamento de Estudos de Pólos Geradores de Tráfego/DEP
- 4º andar
- ramais 2046 ou 2047
- dep@cetsp.com.br

Correspondência COMUNIQUE-SE - 2º andar: entrega ou retirada de documentos
- ramais 2022 e 2119.
- horário de atendimento: de 2ª feira a 6ª feira das 09h00 às 17h00.

Plantão de Atendimento – 2º andar: esclarece procedimentos relativos aos processos PGTs
- ramais 2022 e 2119
- horário de atendimento: às quintas feiras das 13h30m às 17h00, mediante agendamento prévio.

CET - Companhia de Engenharia de Tráfego, São Paulo, SP, Brasil