| Legislação referente à
ZMRC e outras regulamentações de Caminhões |
| Decreto 48.338-07 |
ESTABELECE NORMAS PARA O TRÂNSITO DE
CAMINHÕES E PARA OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA EM ESTABELECIMENTOS
SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. |
| Decreto 49.487-08 |
REGULAMENTA O TRÂNSITO DE CAMINHÕES
NA ZONA DE MÁXIMA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO - ZMRC. |
| Decreto 49.637-08 |
CRIA A COMISSÃO PARA ANÁLISE DAS
EXCEPCIONALIDADES NA ZONA DE MÁXIMA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO - CAEZ,
VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. |
| Decreto 49.675-08 |
ACRESCE DISPOSITIVOS AOS ARTS 2. E 3.
DO DECRETO 49.487, DE 12/05/2008, QUE REGULAMENTA TRÂNSITO DE
CAMINHÕES NA ZONA DE MÁXIMA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO-ZMRC; ALTERA
HORÁRIOS A SEREM OBEDECIDOS PELAS FEIRAS LIVRES REALIZADAS
ESPECIFICAMENTE EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. |
| Decreto 49.800-08 |
REGULAMENTA A LEI N. 14751, DE 28 DE
MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE
RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPO
CAMINHÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. |
| Decreto 49.801-08 |
ALTERA OS INCISOS II E IV DO "CAPUT"
DO ARTIGO 3 DO DECRETO N. 49487,DE 12/05/2008,COM REDAÇÃO CONFERIDA
PELO DECRETO N. 49675, DE 27/06/2008, NO TOCANTE A REGULAMENTAÇÃO
DO TRÂNSITO DE CAMINHÕES PARA REMOÇÃO DE TERRA, ENTULHO E
TRANSPORTE DE CAÇAMBAS NA ZMRC. |
| Decreto 50.164-08 |
ACRESCE O INCISO V AO "CAPUT" DO
ARTIGO 3. DO DECRETO N. 49487, DE 12 DE MAIO DE 2008, QUE
REGULAMENTA O TRÂNSITO DE CAMINHÕES NA ZONA DE MÁXIMA RESTRIÇÃO DE
CIRCULAÇÃO-ZMRC, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS N.
49675, DE 27 DE JUNHO DE 2008. |
| Lei 14.751-08 |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS,
DO TIPO CAMINHÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (PL 75/08) |
| Portaria SMT GAB 104-08 |
REGULAMENTA TRÂNSITO DE CAMINHÕES NA
ZMRC. GARANTE O ABASTECIMENTO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A SEGURANÇA
DA POPULAÇÃO. |
| Portaria SMT GAB 105-08 |
NORMAS PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRO DE
CAMINHÕES E EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA TRÂNSITO EM ÀREAS
RESTRITAS - ZMRC, ZERC E VER. |
| Portaria SMT GAB 109-08 |
ALTERA PORT 104/08 QUE REGULAMENTA
TRÂNSITO DE CAMINHÕES NA ZMRC - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ESSENCIAIS. |
| Decreto 51.701-10 |
DISPOE SOBRE A LIBERAÇÃO DO TRÂNSITO
DE VEÍCULO URBANO DE CARGA-VUC NA ZONA DE MÁXIMA RESTRIÇÃO DE
CIRCULAÇÃO-ZMRC, NO HORÁRIO QUE ESPECIFICA. |
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Portaria SMT GAB 113-11 |
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE CAMINHÕES
NAS VIAS QUE COMPÕEM O EIXO RADIAL LESTE E ESTABELECE SUAS
EXCEPCIONALIDADES. |
| Portaria SMT GAB 137-11 |
TRÂNSITO DE CAMINHÕES NA MARGINAL PINHEIROS, AV. DOS
BANDEIRANTES E OUTRAS VIAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE SUAS
EXCEPCIONALIDADES.
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| Portaria SMT
GAB 024/12 |
DISPÕE SOBRE AS EXCEÇÕES NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SINALIZADAS COM PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO R-9 (PROIBIDO TRÂNSITO DE
CAMINHÕES), QUANDO COMPLEMENTADAS COM A LEGENDA "EXCETO VEÍCULOS
AUTORIZADOS DE 2ª A 6ª DAS 5H ÀS 9H E DAS 17H ÀS 22H E SÁBADOS DAS
10H ÀS 14H
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| Portaria SMT GAB
025/12 |
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE CAMINHÕES NA MARGINAL TIETÊ E OUTRAS
VIAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE SUAS EXCEPCIONALIDADES.
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